Quando em 2020, no 6º semestre, precisei criar o pré-projeto de TCC para a disciplina de “Metodologia da Pesquisa Científica em Ambientes Acadêmicos”, ministrada pelo Prof. José Salvador Faro, não tinha uma visão clara do tema que eu queria fazer. Eu sabia que precisava ter uma veia política, de direitos humanos e principalmente de feminismo, mas precisava ser algo que fugisse das pautas convencionais da mídia e do jornalismo. De primeira, pensei em falar sobre a vida das mulheres em situação de rua, mas uma colega já tinha pensado nesse tema, então pensei em algo mais específico. Assim, cheguei à questão da higiene pessoal, mais precisamente, sobre a menstruação. 

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Fiz pesquisas e encontrei pouquíssimas matérias e recursos sobre o assunto, porém, encontrei o termo “pobreza menstrual”, que se define como a condição de pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade econômica e social e não têm acesso a higiene, a educação sobre menstruação e a saneamento básico. Ou seja, concluí que não é um problema que se resume apenas à mulheres em situação de rua, mas a qualquer pessoa que menstrua e está em situação de vulnerabilidade: estudantes e profissionais de baixa renda, LGBTQIA+, presidiárias, entre outros. Decidi não fazer um recorte específico, mas sim, explicar o conceito do termo, suas consequências para a saúde das pessoas que menstruam e os perfis dessas pessoas, uma vez que até então não havia uma grande atenção sob o tema e tampouco projetos acadêmicos.

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Em minha situação de privilégio e de pessoa que menstrua, nunca parei para pensar em como as pessoas lidavam com sua menstruação sem ter acesso à itens de higiene básica e a saneamento, algo que a Constituição garante como direito (Art. 5º e 6º) e que para mim, pessoalmente, sempre foi muito acessível. Assim, precisei fazer desse o meu tema, uma vez que tinha a linha feminista que eu tanto prezava e abordava o lado do jornalismo investigativo e de direitos humanos que eu sempre tive interesse.

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Ao iniciar o desenvolvimento do TCC, já existiam alguns projetos de lei pelo Brasil com o objetivo de fornecer de forma gratuita absorventes e demais itens nos postos de saúde, escolas e presídios. No entanto, em maio deste ano, com campanhas de empresas de absorvente pelo mês da Dignidade Menstrual e com a reportagem do Fantástico, da TV Globo, o tema ganhou muita atenção, com mais campanhas sobre o assunto, e principalmente, mais surgimento de projetos de lei.

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Uma das principais conquistas ocorreu durante o desenvolvimento deste TCC. Em junho deste ano, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) já havia instituído o Programa Dignidade Íntima, que investiu de mais de R$ 30 milhões em 2021 para compra de itens de higiene menstrual, com o objetivo de beneficiar principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.

 

A segunda conquista, e definitivamente a mais importante, foi em setembro deste ano. O Senado Federal aprovou o projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
 

• Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

• Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

• Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; 

• Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

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Ele alegou que o projeto não previu fonte de custeio para essas medidas, porém, o texto havia previsto que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional. Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde. Até a publicação deste TCC, o andamento do projeto não teve atualizações.

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Esses e outros projetos de lei foram surgindo ao longo da edição do documentário, o que confirmou ainda mais a importância do tema e a necessidade emergente de combater a pobreza menstrual.

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